O Dia da Consciência Negra é uma homenagem ao líder Zumbi dos Palmares, que morreu no dia 20 de novembro de 1695 lutando contra a escravidão.
A abolição do trabalho escravo do Brasil foi o resultado de um processo longo, lento e de muitas lutas. O fim do uso da mão de obra escrava em nosso país não foi resultado do humanismo ou da benevolência da família real brasileira, conforme muitos acreditam. Essa conquista foi resultado do engajamento popular contra essa instituição, e a pressão popular sobre o Império foi o fator que fez com que a escravidão fosse abolida.
De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 56% da população se declara com preta ou parda. Mesmo assim, ela ainda é um grupo de minoria, pois está em um local de desvantagem social.
O termo racismo não tem uma definição concreta e predominante, contudo algumas instituições o definem, e, quase sempre, os conceitos convergem. A Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, tratado internacional de direitos humanos adotado pela Assembleia das Nações Unidas, descreve discriminação racial como:
qualquer distinção, exclusão restrição ou preferência baseadas em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tem por objetivo ou efeito anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício num mesmo plano (em igualdade de condição), de direitos humanos e liberdades fundamentais no domínio político-econômico, social, cultural ou em qualquer outro domínio de vida pública (BRASIL, 1969, on-line).
O racismo é um sistema de opressão, portanto se entende que é necessário existir um oprimido e um opressor, designando, assim, uma relação de poder. Ou seja, o racismo é caracterizado por uma etnia que se considera e se porta, de diversas formas, como superior à outra. Na atualidade, a forma de racismo predominante ainda é a cometida contra a população negra.
O Brasil tem uma dívida histórica com a população negra, e o primeiro passo para resolver o problema é reconhecê-lo. De acordo com as estatísticas do IBGE, o Brasil ainda está muito longe de se tornar uma democracia racial. A desvantagem pode ser percebida nas diferenças de salário, desemprego, falta de oportunidade para ingressar no ensino superior ou, até mesmo, no ensino fundamental e médio. A população preta, parda ou indígena tem sérias desvantagens em relação à população branca.
Segundo dados de 2021 da CTB (Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), pretos e pardos atualmente representam 72,9% dos desocupados no Brasil. Isso significa que mais de 10 milhões de trabalhadores negros estão procurando emprego no país. A desigualdade aparece também na fome e na insegurança alimentar, que atinge, hoje, 40% dos brasileiros. Desses, 28,4% são integrantes de famílias chefiadas por negros ou pardos, enquanto 12,1% vivem em lares em que o responsável pela família é branco.
Para o professor Otair Fernandes, doutor em Ciências Sociais e coordenador do Laboratório de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (Leafro/UFRRJ), a realidade do Brasil ainda é herança do longo período de colonização europeia e do fato de ter sido o último país a acabar com a escravidão.
O professor ressalta que, mesmo após 130 anos de abolição, ainda é muito difícil para a população negra ascender economicamente no Brasil.
A questão da escravidão é uma marca histórica. Durante esse período, os negros não tinham nem a condição de humanidade. E, pós-abolição, não houve nenhum projeto de inserção do negro na sociedade brasileira. Mesmo depois de libertos, os negros ficaram à própria sorte. Então, o Brasil vai se estruturar sobre aquilo que chamamos de racismo institucional (GOMES; MARLI, 2018, on-line).
Essa desvantagem social, pode ser notada de diversas formas, por exemplo, homens pretos e pardos morreram mais de covid do que homens brancos em 2020. Segundo o IBGE (GOMES; MARLI, 2018, on-line),
a variação do número de óbitos está relacionada ao estilo de vida individual e às condições de vida de grupos sociais. Pretos e pardos têm menor acesso à serviços de saúde e, portanto, menores condições de prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças. As mortes por violência e acidentes são maiores nesse grupo, sobretudo entre os homens. Tudo isso causa uma maior mortalidade entre pretos e pardos. A Covid-19 atingiu mais a população idosa, mais branca, mas mesmo isso não impediu que morressem mais homens pretos ou pardos, o que evidencia o menor acesso a tratamento.
Apenas 29,9% dos cargos de gerência, no Brasil, são ocupados por negros (IBGE, 2019); dentre as 500 maiores empresas brasileiras, apenas 5% dos cargos são preenchidos por pessoas negras.
O Dia da Consciência Negra, além de ser um dia de celebração e disseminação da importância das pessoas pretas e pardas e da cultura africana no Brasil, também serve para debater e, como o nome da data já diz, conscientizar pretos, pardos, amarelos, indígenas e brancos sobre seus direitos, sua importância e de que todos devemos ter um lugar de fala, todos devemos ser escutados e respeitados, independentemente de etnia, sexo, classe social, escolaridade ou origem.
Sugestões de leituras:
O que é lugar de fala? (Djamila Ribeiro)
Pequeno Manual Antirracista (Djamila Ribeiro)
Sugestões de filmes:
Referências
BARROS, A. Homens pretos e pardos morreram mais de Covid do que brancos em 2020. Agência IBGE Notícias. 3 dez. 2021. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/32414-homens-pretos-e-pardos-morreram-mais-de-covid-do-que-brancos-em-2020. Acesso em: 16 nov. 2022.
BRASIL. Decreto nº 65.810, de 8 de dezembro de 1969. Promulga a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial. Brasília, DF: Presidência da República, 1969. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1950-1969/D65810.html. Acesso em: 16 nov. 2022.
CHAGAS, I. Racismo: como essa prática é estruturada no Brasil. Politize!, 6 abr. 2021. Disponível em: https://www.politize.com.br/racismo-como-e-estruturado/. Acesso em: 16 nov. 2022.
GOMES, I.; MARLI, M. IBGE mostra as cores da desigualdade. Agência IBGE Notícias, 11 maio 2018. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/21206-ibge-mostra-as-cores-da-desigualdade. Acesso em: 16 nov. 2022.
IBGE — INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Desigualdades sociais por cor ou raça no Brasil. Estudos e pesquisas: informação demográfica e socioeconômica, Brasília, n. 41, p. 1-12, 2019. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101681_informativo.pdf. Acesso em: 16 nov. 2022.
PINTO, W. Veja onde é feriado no Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro de 2021. CUT, 9 nov. 2021. Disponível em:https://www.cut.org.br/noticias/veja-onde-e-feriado-no-dia-da-consciencia-negra-em-20-de-novembro-de-2021-b7c2. Acesso em: 16 nov. 2022.
SCHPALLIR, A. População negra: números mostram a desigualdade no Brasil. CTB, 20 nov. 2011. Disponível em: https://ctb.org.br/noticias/estados/populacao-negra-numeros-mostram-a-desigualdade-no-brasil/. Acesso em: 16 nov. 2022.
SILVA, D. N. Abolição da escravatura. Mundo Educação, [c2022]. Disponível em: https://mundoeducacao.uol.com.br/historiageral/abolicao-escravatura.htm#:~:text=O%20fim%20do%20uso%20da,p%C3%B4r%20fim%20ao%20trabalho%20escravo. Acesso em: 16 nov. 2022.